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Homem consegue incluir nome da mãe em seus documentos após 46 anos
Um homem de 46 anos, que passou a vida com o nome da mãe ausente em sua certidão de nascimento, conseguiu retificar o registro com apoio da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO.
Ao procurar a Defensoria, o homem alegou que o documento continha apenas estrelas no local onde deveria estar o nome da genitora, o que gerava constrangimentos e questionamentos sobre a autenticidade do registro.
Conforme informações da DPE-GO, o autor nasceu em 1979, no contexto em que a Lei do Divórcio (6.515/1977) enfrentava resistência social. Naquela época, o cartório negou o registro do nome materno, pois a mulher, apesar de viver com o pai biológico, ainda era legalmente casada com outro homem.
Um termo de entendimento foi elaborado e enviado para homologação judicial. A ausência do nome, embora não devesse impedir direitos, causava problemas práticos, como a possibilidade de dificultar o acesso à herança ou benefícios previdenciários.
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